Política de Privacidade

1. Controlador e encarregado

A PartsGov Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ 65.066.315/0001-87, atua como operadora de dados pessoais nos termos da LGPD, processando informações em nome dos órgãos contratantes (que figuram como controladores).

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): contato@partsgov.com.br

2. Dados coletados

Coletamos apenas o estritamente necessário para o funcionamento da plataforma:

• Cadastrais: nome, CPF, e-mail institucional, cargo, unidade gestora e telefone funcional;
• De acesso: endereço IP, agente de navegador, data/hora e ações realizadas (logs de auditoria);
• Operacionais: dados de veículos, ordens de serviço, peças e leilões inseridos pelo contratante;
• Cookies: apenas os essenciais à autenticação e preferências de interface.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial etc.) nem dados de menores de idade.

3. Finalidades do tratamento

• Autenticação e controle de acesso;
• Execução das funcionalidades contratadas (OS, leilões, manutenção);
• Geração de trilha de auditoria, exigida por lei e por órgãos de controle;
• Suporte técnico e atendimento ao usuário;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal

O tratamento se fundamenta nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal (inciso II), execução de políticas públicas (inciso III, para órgãos públicos) e legítimo interesse (inciso IX), conforme aplicável a cada finalidade.

5. Compartilhamento

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos ocorrem apenas:

• Com prestadores de infraestrutura em nuvem (sob contrato e em data centers no Brasil);
• Com órgãos de controle externo (TCU, TCEs, CGU) quando legalmente requisitado;
• Com autoridades judiciais mediante ordem específica.

6. Armazenamento e segurança

Operamos exclusivamente em nuvem soberana com data centers em território nacional. Aplicamos:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.3) e em repouso (AES-256);
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e autenticação multifator;
• Backups diários com retenção de 90 dias;
• Monitoramento contínuo e testes de invasão semestrais;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD em até 72h, quando aplicável.

7. Retenção

Os dados operacionais são retidos pelo prazo do contrato e por mais 5 anos para fins de auditoria, conforme exigência da legislação aplicável a entes públicos. Após esse período, são definitivamente anonimizados ou excluídos.

8. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode, a qualquer tempo, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade a outro fornecedor;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Solicitações devem ser enviadas a contato@partsgov.com.br e serão respondidas em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma (sessão, preferências de idioma, CSRF). Não há cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças regulatórias ou operacionais. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, por e-mail e por aviso na plataforma.